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Mostrando ítems 1-10 de 23
Limitações urbanísticas ao uso da propriedade
(Editora Fórum e Editora FGV, 1958)
Desapropriação urbanística - Um instrumento jurídico de desenvolvimento urbano
(Editora Fórum e Editora FGV, 2000)
Um olhar crítico sobre a concessão urbanística em São Paulo: formulação pelo executivo, audiências públicas e regulamentação pelo legislativo
(2010-03-29)
The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory ...
Transferência do direito de construir no Brasil: limites e perspectivas
(BrasilUFRNPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ESTUDOS URBANOS E REGIONAIS, 2016-05-31)
The evolution of the Brazilian land planning began to consider the idea of urban property must group several aspects, so that one can get to the current notion that is bound to a social function. Thus, what it was seen as ...
Licenciamento ambiental: seu histórico, aplicações, definições, limitações e eventuais conflitos com a gestão urbanística municipal
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Edifícios novos em sítios históricos: análise dos impactos sobre a autenticidade e integridade do patrimônio construído
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
A degradação do patrimônio histórico e cultural
(Editora Fórum e Editora FGV, 2003)
Direitos humanos e direito social à moradia : a regularização fundiária urbano-ambiental do "Condomínio Porto Rico", na cidade de Santa Maria - Distrito Federal
(2015-04-27)
A regularização fundiária urbana dos assentamentos humanos informais1 teve o seu conceito legal dado pela Lei Federal (LF) n.º 11.977, de 07 de julho de 2009, que ainda estabeleceu procedimentos e regras para, a partir das ...