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Limbo previdenciário-trabalhista: análise de seu tratamento pela jurisprudência nacional à luz dos princípios da dignidade humana e da segurança jurídica
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
A cooperação interinstitucional como estratégia de administração da justiça diante dos obstáculos ao acesso à justiça, decorrentes da fragmentação da repartição de competência em matéria previdenciário-trabalhista, entre ramos distintos do poder judiciário
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2017-09-14)
The Brazilian Judiciary Branch has presently three problems that derive from the constitutional competence conflicts between the Labor Justice and the Federal Justice: (I) cases in which an employee is considered fit for ...
Cooperação judiciária interinstitucional: a institucionalização de um arranjo de governança na prevenção e no tratamento dos conflitos previdenciário-trabalhistas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-12-16)
The research is linked to the research line Human Rights and Democratic Rule of Law: rationale, participation and effectiveness. It aims to build the theoretical and pragmatic foundations of the strategies and procedures ...