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Análise dos limites e pressupostos da dispensa de licitação emergencial, prevista no inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/93

Silvano, Douglas Ricardo (Florianópolis, SC, 2014)

Uso da contratação emergencial para o cumprimento de decisão judicial

Santos, Murillo Giordan (Editora Fórum e Editora FGV, 2014)

Aquisição de ventiladores pulmonares pelo estado de Santa Catarina: um estudo de caso

Bica, Eduardo Barcelos (2020)

Contratações emergenciais, por dispensa de licitação, em razão do fenômeno da seca

Martins, Viviane Pessoa (Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNCurso de Especialização em Direito Administrativo, 2018)

A dispensa de licitação em caso de emergência ou calamidade pública

Borges, João Víttor Silveira (2020)

Licitação e as inovações decorrente da pandemia causada pelo corona vírusInnovations of administrative acts arising from the pandemic of the corona virus

Carvalho, Pedro Henrique Nunes de (2022)

Dispensa de licitação: o princípio da moralidade como limite as atos discricionários da Administração Pública

Rosa, Luana Farias (2020)

A dispensa de licitação em caso de emergência ou calamidade pública

Borges, João Víttor Silveira (2020)

A análise da legalidade da dispensa de licitação como medida de enfrentamento ao COVID-19 e as demais inovações legislativas trazidas no âmbito das contratações públicas

Silva, Caio Cezar Gomes (2021)

O processo licitatório em tempos de pandemia: Das ilegalidades decorrentes da inobservância do procedimento a partir da Lei 14.1333/20211THE BIDDING PROCESS IN PANDEMIC TIMES: ILLEGALITIES RESULTING FROM THE INOBSERVANCE OF THE PROCEDURE FROM LAW Nº 14.133/2021

Trindade, Elisandra barros; Melo, Laryssa Batista de (2022)