Artigo Científico
Licitação e as inovações decorrente da pandemia causada pelo corona vírus
Innovations of administrative acts arising from the pandemic of the corona virus
Autor
Carvalho, Pedro Henrique Nunes de
Institución
Resumen
Em vista, da atuação da administração pública no combate a pandemia que assombrou todo o mundo, e as mudanças adotados de forma emergencial pela administração pública no processo licitatório, mostra-se de suma importância o presente artigo cientifico, tendo em vista, o proposito deste em transmitir para os meus colegas do Direito e para o público geral, as alterações ocorridas na execução de atos públicos, e as principais inovações introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro no ano de 2020 no enfrentamento à pandemia de COVID-19.
Em vista, das alterações ocorridas na licitação como a dispensa dos estudos prévio para a contratação de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência da covid-19, será discutido como problema de pesquisa a segurança jurídica dos atos administrativos praticados com a dispensa do procedimento licitatório.
Antes disso, e como objetivo para um maior entendimento do presente artigo cientifico, é indispensável definir licitação, suas características, os princípios que regem o processo licitatório e o seu procedimento como base nos doutrinadores José Dos Santos Carvalho Filho e Maria Sylvia Di Pietro.