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Mostrando ítems 1-10 de 3315

Irretroatividade do art. 225 do código penal

Carvalho, Giselle da Silva Sousa de (2012)

Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.

Dantas, Gustavo Henrique Dutra (2013)

As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo

Nunes, Lucas Dutra (Florianópolis, SC, 2021-09-17)

A presente pesquisa apresenta como temática central a análise das mudanças introduzidas pela Lei n. 13.964/19 no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos sob a perspectiva da teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther ...

Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?

Miranda, Antônio Carlos Lima (2012)

Resquícios do direito penal do inimigo na lei antiterrorismoRemains of the Enemy Criminal Law in the Anti-terrorism Law

Tomczyk Neto, Gabriel (2021)

Resquícios do direito penal do inimigo na lei antiterrorismoRemains of the Enemy Criminal Law in the Anti-terrorism Law

Tomczyk Neto, Gabriel (2021)

Análise constitucional, penal e processual penal do art. 9º-a da lei de execução penal

Gervasio, André (2022)

Individualização da pena e o art. 44 da Lei n. 11.343/06

Melim, Marcelo Luiz Nunes (2011)

O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionais

Zorzi, José Ricardo (2016)

Lei penal em branco heterogênea: análise da constitucionalidade do complemento normativo da ANVISA - Portaria nº 344/1998, à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) frente ao princípio constitucional da legalidade.Heterogeneous blank criminal law: analysis of the constitutionality of the normative complement of ANVISA - Ordinance nº 344/1998, to the Law on Drugs (Law nº 11.343/2006) front the constitutional principle of legality.

Gattiboni, Maria Eduarda Nohatto (2021)

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Irretroatividade do art. 225 do código penal

Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.

As alterações do Pacote Anticrime no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos à luz do Direito Penal do Inimigo

Análise do art. 156 do código de processo penal: o retorno do juiz inquisidor?

Resquícios do direito penal do inimigo na lei antiterrorismoRemains of the Enemy Criminal Law in the Anti-terrorism Law

Resquícios do direito penal do inimigo na lei antiterrorismoRemains of the Enemy Criminal Law in the Anti-terrorism Law

Análise constitucional, penal e processual penal do art. 9º-a da lei de execução penal

Individualização da pena e o art. 44 da Lei n. 11.343/06

O instituto da transação penal como instrumento de despenalização e suas implicações legais e constitucionais