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Mostrando ítems 1-10 de 89

Natureza jurídica no crime de lesão corporal leve face à Lei 11.340/2006

Thomé, Glauco Vinícius Souza (2016)

A efetividade do JECRIM passados mais de 20 anos da promulgação da lei nº 9.099/1995

Castro, Ana Elisa Figueiredo de Araújo (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)

A aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar da União

Rocha, Leinara Silva (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)

A constitucionalidade da lei maria da penha – vedação da incidência da Lei Nº 9.099/95, interpretação dos delitos como infrações de pequeno potencial ofensivo

Lima, Rafael Antônio de Souza (2015)

Uma análise da (in) aplicabilidade dos institutos despenalizadores da Lei n. 9.099/95 frente ao artigo 94 do Estatuto do Idoso: Um estudo dos casos julgados na Comarca de Tubarão/SC

Marcírio, Maria Júlia de Oliveira (2019)

A natureza jurídica da sentença homologatória da transação penal nos Juizados Especiais Criminais

Vasconcelos, Laís Silva de (Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)

Concessão de tutelas provisórias nos juizados especiais cíveis

Báccaro, Lúcio Roner Sousa (Universidade Federal do TocantinsPalmasCURSO::PALMAS::PRESENCIAL::BACHARELADO::DIREITOPalmasGraduação, 2023)

Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei nº 9.099/1995 no que tange ao momento de oferecimento do benefício da transação penalOf the unconstitutionality of art, 76 of Law No. 9.099 / 1995 with respect to the moment of offering the benefit of the criminal transaction

Faria Silva, Gustavo; Taumaturgo, Marcos (2021)

Da inconstitucionalidade do art. 76 da Lei nº 9.099/1995 no que tange ao momento de oferecimento do benefício da transação penalOf the unconstitutionality of art, 76 of Law No. 9.099 / 1995 with respect to the moment of offering the benefit of the criminal transaction

Silva, Gustavo Faria; Taumaturgo, Marcos (2021)

O dever de motivação das decisões judiciais e a inconstitucionalidade do artigo 46 da lei nº 9.099/1995

Lima, Camila Pretko de, 1998- (2021)

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