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Mostrando ítems 1-10 de 415
Lei das Estatais (lei 13.303/2016) frente à lei nº 8.666/93: análise comparativa entre as sistemáticas licitatórias trazidas por ambas as leis
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Lei 8.666/93 x Lei 13.303/16: comparativo entre metodologias de aplicação para obras de esgotamento sanitário
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNEngenharia Civil, 2019-11-28)
The hiring of engineering companies for the execution of public works must be made through an administrative procedure called bidding. This procedure is defined by specific law that provides for different modalities and ...
O regime diferenciado de contrações públicas: celeridade e economicidade
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2016-01-08)
This present work analyzes the Differentiated Regime of Contracts Law - DRC , which was
set up in order to speed up the works of the 2016 Olympics, the Confederations Cup 2013 and
the FIFA World Cup 2014, and ensure ...
O desafio das compras governamentais: a lei nº 8.666 e os processos licitatórios como instrumentos promotores da eficiência na administração pública
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNGestão de Políticas Públicas, 2019)
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) — limites e controle
(Editora Fórum e Editora FGV, 2014)
Estudo comparativo entre as Leis de Licitações 14.133/2021 e 8.666/1993
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilEngenharia Civil, 2021)
Contratação sem licitação para o desenvolvimento institucional (art. 24, XIII da Lei nº 8.666/1993) - limites e controle
(Editora FGV e Editora Fórum, 2014-09-01)
Article 24, XIII of Statute n. 8.666/1993 authorizes the release from the requirement for tender when contracting out specialized technical services to qualified nonprofit organizations, aiming at the improvement of the ...