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Mostrando ítems 1-10 de 25
Alterações nas leis de combate à corrupção: estudo da viabilidade de aplicar alterações feitas na lei de improbidade administrativa na lei anticorrupção empresarial
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOCurso de Especialização em DireitoUFMG, 2022-09-01)
The Administrative Improbity Laws (Law nº 8.429/1992) and Business Anti-Corruption (Law nº 12.846/2013) through different approaches, are focous to fight corruption in Brazil. As they protect legal interests that are very ...
Considerações sobre a responsabilidade objetiva sob a ótica da lei anticorrupção
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
Lei Anticorrupção, Compliance e a Função Social Empresarial
(Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2019)
A gestão público empresarial e o objetivo anticorrupção da lei nº 13.303 de 2016
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Lei anticorrupção e o compliance empresarial: retrospectiva e inovações advindas da lei 12.846/2013
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Os contornos do acordo de leniência após a Medida Provisória n° 703/15: promessa de sucesso ou cenário de incertezas
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2016)
The present article examines relevant aspects of the business anti corruption act, focusing in the investigation of the leniency agreements set forth by this law, mainly after the release of the provisional measure nº ...