Trabalho de conclusão de graduação
O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado
Registro en:
VIEIRA, Matheus Barcelos Carneiro. O compliance empresarial como mecanismo de combate à corrupção: incentivos da lei anticorrupção para a cultura de integridade no setor privado. 2022. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
Autor
Vieira, Matheus Barcelos Carneiro
Institución
Resumen
Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar os incentivos trazidos pela Lei Anticorrupção Brasileira para os programas de Compliance nas organizações privadas do Brasil. A pesquisa foi desenvolvida a partir de um delineamento embasado dos institutos trazidos pela Lei Anticorrupção para a implementação do mecanismo de conformidade nas organizações privadas atuando na mitigação da corrupção e fraude empresarial. Os incentivos trazidos pelo diploma legal brasileiro foram inspirados em outros normativos estrangeiros, principalmente o FCPA e UK Bribery Act, que instituíram a função de Compliance como
medida mitigadora de sanções por práticas de suborno de agentes públicos de forma a fomentar sua adoção por pessoas jurídicas sob a ótica do Direito Econômico. Neste sentido, é realizada uma análise sobre como o Compliance se tornou proeminente no debate empresarial mundial, inicialmente a partir dos esforços globais de combate à corrupção e, posteriormente, com os esforços governamentais e não-governamentais para condicionar empresas privadas a adotarem mecanismos de prevenção, detecção e mitigação de práticas de corrupção.