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Mostrando ítems 1-10 de 145
Contrato administrativo - Prazo de duração - Decreto-Lei nº 2.300 e Lei nº 8.666
(Editora Fórum e Editora FGV, 1995)
O impacto da lei de propriedade industrial (lei nº 9.279/96) no desenvolvimento de medicamentos inovadores pela indústria farmacêutica brasileira
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2016-12-09)
The main objective of this study is to evaluate the impact of the Industrial Property Law (Law No. 9,279/96) with respect to the development of innovative medicines by the pharmaceutical industry. The temporality chosen ...
Os sinais sonoros e a Lei de Propriedade Industrial (Lei Nº 9.279/96)
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A alienação fiduciária de marcas em garantia e os requisitos de legitimidade e universalidade da Lei 9.279/96
(2018-08-22)
O presente trabalho visa contribuir para a solução de questões inerentes à implementação de transações cujas obrigações estão, total ou parcialmente, garantidas por marcas, mediante alienação fiduciária, mais especificamente ...
Perfil dos pedidos examinados e dos pareceres emitidos pela Anvisa no cumprimento do mandato legal da anuência prévia aos pedidos de patentes farmacêuticas
(2009)
A nova Lei de Propriedade Industrial brasileira (Lei nº 9.279/96), como determina o
Acordo sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio
(Acordo TRIPS), em vigor desde janeiro de 1995, estabelece ...
Análise do Caso Anfape e reflexões sobre os desenhos industriais no setor automotivo
(2021-12-16)
A presente pesquisa tem como objetivo a análise jurídica dos direitos de desenho industrial no setor automotivo brasileiro. Nesse sentido, uma análise crítica da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96) será realizada, ...