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Mostrando ítems 1-10 de 185
Juizados especiais cíveis um comentário a lei 9.099/95
(Florianópolis, SC, 1996-12-05)
Esta monografia se atém a parte relativa ao Juizado Especial Cível e à
interpretação de suas normas gerais, com uma exposição sistemática que segue os
contornos da própria Lei dos Juizados Especiais Cíveis, para que seja ...
A efetividade do JECRIM passados mais de 20 anos da promulgação da lei nº 9.099/1995
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A aplicabilidade da Lei nº 9.099/95 na Justiça Militar da União
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
APLICANDO SANÇÕES AMBIENTAIS: Para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95
(Universidade Federal de Santa Maria, 2010)
A lei dos juizados especiais: a suspensão condicional do processo e a ampliação de seu alcance
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
A eficiência do termo circunstanciado lavrado pela Polícia Militar do Estado de Santa Catarina
(2017-09-01)
A partir da vigência da lei 9.099 em 1995 muito se discutiu sobre a competência do policial militar para a lavratura do termo circunstanciado, sendo que esta questão foi resolvida recentemente pelo Superior Tribunal Federal ...