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O direito fundamental à não-discriminação: disputas em torno do conceito de racismo e a sua influência na Lei Carlos Caó (nº7.716/89)
(DDI - Departamento de Direito – São Cristóvão – PresencialUnivesidade Federal de Sergipe, 2020)
POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDENAMENTO JURÍDICO NO COMBATE AO RACISMO NO BRASIL
(Faculdade de Filosofia e Ciências, 2016)
A (in)eficácia da lei n° 7.716/89 no combate aos crimes de racismo
(Florianópolis, SC, 1996-11-29)
Na realização da presente obra, a interdisciplinariedade foi aspecto
determinante para se alcançar os objetivos da pesquisa proposta. Os textos juridicos
abordando a questão racial no Brasil são raros, realidade que a ...
Estudo de um movimento
(2016)