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Mostrando ítems 1-10 de 62
Projeto de lei preocupa entidades
(2008-08-15)
Provas ilícitas e a Lei 11.690/2008
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Da inconstitucionalidade parcial da lei n? 11.690/08 ? reforma das provas do c?digo de processo penalThe unconstitutionality of partial law n? 11.690/08 - reform of evidence of criminal procedure code
(Instituto Federal de Educa??o, Ci?ncia e Tecnologia do Rio Grande do NorteBrasilJo?o C?maraIFRN, 2016)
Pacote de leis ajudará a punir crime cibernético
(2008-04-29)
Lei facilita registro tardio de nascimento
(2008-10-23)
O processo penal e os direitos fundamentais: os resquícios inquisitórios de um código ultrapassado
(Florianópolis, SC, 2018)
Estatuto da terra: origem e (des)caminhos da proposta de reforma agrária nos governos militares
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2014)