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A Regularização Fundiária Urbana (REURB): aspectos da utilização da legitimação fundiária como uma alternativa à vedação constitucional da usucapião de bens públicosUrban Land Regularization (REURB): aspects of the use of land legitimation as an alternative to the constitutional ban on usucapiao of public property

Almeida, Karine (2022)

Os impactos legais e constitucionais promovidos pela reforma da regularização fundiária urbana (lei 13.465/17)

Fernandes, Jasmin Mendes Nunes; Fernandes, Jasmin Mendes Nunes (Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresFDUFBAbrasil, 2018-01-17)

Esta monografia pretende fazer uma análise sobre a reforma na regularização fundiária urbana promovida pela lei 13.465/17. O histórico das terras no Brasil, os aspectos gerais da posse e propriedade, os direitos reais, ...

Novo instituto da legitimação fundiária: uma análise sobre a ótica da função social da propriedade

Alencar, Amanda de Souza (2020)

Controle da constitucionalidade do instrumento de regularização fundiária urbana da legitimação fundiária

Sousa, Bruno Torres de (2021)

A posse de bens públicos urbanos desafetados: a regularização de áreas públicas desfuncionalizadas pela lei Nº 13.465/17

Zago, Fábio Bragança (2021)

A regularização fundiária urbana na Lei nº 13.465/2017: análise da adequação de seus instrumentos à política urbana constitucional

Maria Tereza Fonseca Dias; Clara Cirqueira de Souza (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICOUFMG, 2019)

This paper concerns the Policy of Urban Land Regulation stemming from Act n. 13,465/2017. The research analyzes the adequacy of the Act in promoting constitutional values with respect to Urban Policy. The instruments ...

Regularização fundiária no planalto catarinense durante o período monárquico (1850-1889)

Darossi, Flávia Paula (Florianópolis, SC, 2017)

Regularização fundiária urbana: uma análise do município de Espinosa/ MG e dos instrumentos jurídicos destinados à efetivação do direito de propriedade

Silva, Maiara Cardoso da (2021)

A lei 13.465/2017 e o direito à moradia à luz da Constituição FederalLaw 13.465 / 17 and the right to Fousing in light of the Constitution

Costa, Lorrany; Moura, Melissa (2021)

O instituto da regularização fundiária na cidade de Ituiutaba-MGThe land regularization institute in the city of Ituiutaba-MG

Nepomuceno, Airton Batista Costa Neto (Universidade Federal de UberlândiaBrasilPrograma de Pós-graduação em Geografia (Pontal), 2020)