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El delito de negociación incompatible en la reforma legal
(Universidad de Chile, 2019)
“La despenalización del aborto eugenésico en el Perú en casos de embarazos con malformaciones o taras incompatibles con la vida”
(Universidad César Vallejo, 2012)
En el presente trabajo se enfoca a la investigación y estudio del marco jurídico y legal
para la despenalización del aborto eugenésico en el Perú en casos de embarazos con
malformaciones o taras incompatibles con la vida. ...
Imputación objetiva y participación en el delito de negociación incompatible
(Universidad César Vallejo, 2018)
En el presente trabajo, se analizó sobre la problemática de tipificación referido al
delito que enmarca el artículo 399 – Negociación Incompatible o Aprovechamiento
Indebido del Cargo, puntualmente la conducta del extraneus ...
El régimen de inhabilidades e incompatibilidades en materia de contratación estatal por la causal de parentesco, una lectura desde el principio de transparencia
(Bogotá - Derecho, Ciencias Políticas y Sociales - Maestría en DerechoFacultad de Derecho, Ciencias Políticas y SocialesUniversidad Nacional de Colombia - Sede Bogotá, 2014)
En el presente trabajo de grado, se realiza una exposición sobre el régimen de inhabilidad e incompatibilidad en materia de contratación estatal, compilando y analizando normas que contienen algunas causales que restringen ...
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...
Improbidade administrativa e o devido processo legal: valorando as garantias constitucionais penais para a composição de um espaço próprio no Direito Administrativo Sancionador Brasileiro
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2012)
A presente dissertação de mestrado foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais, na linha de pesquisa Sistemas Jurídicos Penais Contemporâneos. Seu objetivo é a reavaliação de conteúdos normativos ...
Impacto ambiental, degradação ambiental, poluição, contaminação e dano ambiental: comparação entre conceitos legal e técnico
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2008-04-15)
A presente pesquisa teve por objetivo proceder a uma comparação entre os conceitos legal e técnico dos termos Impacto Ambiental, Degradação Ambiental, Poluição, Contaminação e Dano Ambiental. Também objetivou constatar se ...
Análise probabilística de incompatibilidade entre a qualidade da água de rios do estado do Espírito Santo e os padrões de enquadramento legal
(Universidade Federal do Espírito SantoBREngenharia SanitáriaPrograma de Pós-Graduação em Engenharia e Desenvolvimento SustentávelUFES, 2013-03-22)
The main objective of this research was the construction and analysis of probabilistic curves of water quality incompatibility of rivers in the state of Espírito Santo and environmental quality standards, viewing the ...