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Mostrando ítems 1-10 de 773
União Européia e Mercosul: aproximações entre common law e civil law produzindo um novo sistema de direito
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2007-03-01)
The increasing exchange of people from different countries enforce around the world judges to produce legal instruments to found, granting and defend ongoing contracts.
Therefore, the discussion of historically diverse ...
Novas tecnologias e a transformação da advocacia: entre a tradição e a empresarialidade
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2022-08-19)
In recent decades, advocacy in Brazil has undergone transformations that have completely changed the way it is exercised. Research shows that, with the liberalization of the Brazilian economy, especially in the 1990s, law ...
O criminal compliance como critério para a aferição da responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-02-21)
O precípuo escopo do trabalho é analisar os efeitos relativos à instituição de um programa de criminal compliance, previsto na Lei nº 12.846/2013, sobre a responsabilidade penal por omissão imprópria do empresário. Para ...
As normas de defesa do consumidor brasileiras e seus impactos nas redes de eletrodomésticos gaúchas
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2015-05-19)
This study examines the impacts of Brazilian consumer protection standards, based on Economic Analysis of Law, before the home appliance retailers, suppliers and consumers. The study aims to bring economic approach to ...
Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-05-05)
This thesis deals with collective bargaining as an effective instrument in the modernization of labor relations, through the implementation of an Extrajudicial Nucleus for Collective Conflict Resolution at the University ...
Negociação coletiva e segurança jurídica: efeitos e desafios do negociado sobre o legislado
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2022-05-05)
This thesis deals with collective bargaining as an effective instrument in the modernization of labor relations, through the implementation of an Extrajudicial Nucleus for Collective Conflict Resolution at the University ...
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-18)
Art. 5º of the Federal Constitution was regulated by the Law nº 9296/96. The Law, however, over all did not contemplate the hypothesis of the fortuitous meeting in telephonic interceptions that are sufficient ocorrente, ...
Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas
(Universidade Católica de Pernambuco, 2007-09-18)
Art. 5º of the Federal Constitution was regulated by the Law nº 9296/96. The Law, however, over all did not contemplate the hypothesis of the fortuitous meeting in telephonic interceptions that are sufficient ocorrente, ...
Impacto das receitas petrolíferas no desempenho fiscal dos municípios brasileiros
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EconomiaPrograma de Pós-graduação em EconomiaUFJF, 2019)