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Mostrando ítems 1-10 de 289
Transexualidade e autonomia: a noção de sujeito e a possibilidade de autodeterminação de si na jurisprudência do STJ e STF
(2016)
Estudo a respeito da percepção do sistema jurídico, especialmente do STJ e STF, sobre o sujeito transexual e seu reconhecimento e autodeterminação identitária.
Judicialização de medicamentos off label e pandemia: tocilizumabe nas demandas judiciais do estado do Rio Grande do Norte
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022-07-26)
The judicialization of the SUS is a phenomenon in which lawsuits are tools for accessing health products and services, realizing the constitutionally guaranteed right. Among the demands, the supply of medicines is the one ...
Nulidades processuais típicas do art. 564 do CPP: um estudo à luz de jurisprudências do STF e do STJ (2011-2021)Typical procedural nullities of Art. 564 of the CPP: a study in the light of jurisprudences of the STF and STJ (2011-2021)
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireitoDepartamento de Direito, 2022)
Grupos de empresas na jurisprudência do STJ
(2007-11-11)