Artigo Científico
Poluição sonora nos centros urbanos: a aplicabilidade da responsabilidade civil nos danos ambientais na Jurisprudência do STJ
Autor
Querino, Paulo
Institución
Resumen
O presente artigo busca esclarecer as ligações existentes entre o Direito
Ambiental, a modalidade de poluição do tipo sonora e a responsabilidade civil
enquanto instituto jurídico e detentor de teorias de culpabilidade. Um resgate
histórico é necessário para se compreender de onde vem a discussão acerca da
má exploração de recursos naturais para se adentrar na composição jurídica das
leis ambientais e posteriormente discutir sobre de que forma a responsabilidade
civil incide nesses casos, elucidando teorias que demonstrem a impossibilidade
de se exaurir da culpa nos casos de danos ambientais e apontando casos
julgados pelo STJ por meio de metodologia de análise das decisões e analogias
cabíveis.