TCC
Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF
Registro en:
FRAXE, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib. Teoria da serendipidade: o processo penal e a inviolabilidade de escritórios advocatícios segundo o STJ e o STF. 2016. 54 f. Monografia (Graduação) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2016.
Autor
Fraxe, Pedro Aurélio Régis de Paiva Habib
Institución
Resumen
Identifica Serendipidade e estabelece sua construção histórica, doutrinária e jurisprudencial. Analisa a inviolabilidade dos escritórios advocatícios e a confronta com a construção probatória criminal. Estabelece, jurisprudencial e doutrinariamente, os usos e a validade da Teoria da Prova Fortuita, frente à principiologia constitucional e processual penal, na medida de sua validade, como instrumento legítimo.