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Mostrando ítems 1-10 de 78
Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública
(Universidade Católica de Pernambuco, 2010-04-18)
This work, here in evidence, aims at State and its Jurisdiction in the contemporaneous society
in this perspective we have undertaken a systematical approach in State´s contours and its evolution as well as regarding to ...
Desjudicialização da execução civil: uma análise constitucional.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2022-04-04)
The work proposes to study the constitutional limits for the development of the dejudicialization
of civil execution. Notions about the current Brazilian execution model are presented based on
the evolution of the State ...
Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-09-16)
The purpose of this study is to analyze the role of Constitutional Courts in contemporary
democracies, in order to comprehend the limits of the Federal Supreme Court's competence in
decriminalizing abortion. The increasing ...
A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-07-22)
The paper reports the performance of the National Council of Justice in the Constitutional Jurisdiction, as it is in the concentrated contrai of constitutionality as one of the legitimized to the proposition of the direct ...
A imunidade de jurisdição das organizações internacionais perante os tribunais domésticos: estudo dos casos reunidos no acervo Oxford Reports on International Law ‒ International Law in Domestic Courts
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIREITO - FACULDADE DE DIREITOPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFMG, 2021-08-25)
International organizations are subjects of public international law created by sovereign states to jointly face common challenges. For their independent and efficient functioning, their creators usually grant them privileges ...
A competência tributária para instituição do adicional do imposto sobre a circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços para o fundo de combate e erradicação da pobreza: da ideologia à função.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-12-02)
This research takes an approach on the tax jurisdiction to institute the additional Tax on
the Circulation of Goods and Services Provision (ICMS) on products and services
superfluous to the Fund for Combating and Eradicating ...
A funcionalidade do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul: entre o órgão de apelação da organização mundial do comércio e o Tribunal de Justiça das comunidades européias
(Universidade Federal de Santa MariaBRDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em Integração Latino-Americana, 2006-06-01)
One of the most substantial innovations of the Olivos Protocol (OP), which regulates Mercosul s dispute resolution system and is in force to substitute the Brasilia Protocol (BP), was the creation of the Permanent Tribunal ...
A aplicação dos princípios jurídicos nas decisões judiciais e a necessidade de motivação: da menção genérica à aplicação motivada
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2022)
A efetividade dos direitos humanos fundamentais e do acesso à justiça mediante decisão judicial estrutural: por uma adequada atuação do Estado-juiz a partir da análise do Caso Belo Monte em torno dos povos indígenas
(Faculdade de DireitoPrograma de pós-graduação em DireitoUFBAbrasil, 2019-07-12)
Este estudo propôs-se a apontar a decisão judicial estrutural como o instrumento do sistema jurídico necessário e adequado a ser concretizado pelo Estado-juiz na efetividade dos direitos humanos fundamentais perante os ...
A Jurisdição na Democracia Constitucional: (im)possibilidades da limitação do poder político em caso de impeachment, São Leopoldo - RS
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-19)
In 2016 there was the second process of impeachment under the auspices of the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988, in effect. Again, this process, which blossoms passions and divides the country into ...