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Mostrando ítems 1-10 de 13
Os tribunais de contas, jurisdição e eficácia e efetividade de suas decisões
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
A corte interamericana de Direitos Humanos e a implementação de políticas públicas brasileiras
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
Fazenda Ressacada
(2016)
Princípio constitucional da eficiência, efetividade da tutela jurisdicional e responsabilidade do Estado-juiz
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)
O recurso e o razoável
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2016)
Análise da produção acadêmica no campo da educação física acerca do currículo do estado de São Paulo e suas implicações para a prática pedagógica
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2015)
O direito fundamental a processo em tempo razoável: satisfação de obrigações mediante ação monitória contra a Fazenda Pública
(Universidade Estadual Paulista (UNESP), 2014)