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Mostrando ítems 1-10 de 24
O mandado de segurança como suceaneo recursal nos juizados especiais cíveis estaduais
(Florianópolis, SC, 2015)
A indústria do dano moral nos Juizados Especiais Cíveis Estaduais
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Juizados Especiais Cíveis (Estaduais e Federais): história, princípios, competências, legitimação, procedimentos, Tutela de Urgência e recursos
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
A duração dos processos nos juizados especiais cíveis estaduais como um dos obstáculos ao efetivo acesso à justiça
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
Os Juizados Especiais Cíveis Estaduais e a competência constitucional para a criação, funcionamento e processo: a relevância da lei estadual
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)