Artigo Científico
Jus postulandi nos juizados especiais cíveis estaduais: uma análise do princípio da paridade das armas nas relações de consumo
Autor
Silva, Adriano
Corrêa, Talyta
Institución
Resumen
O presente estudo tem como finalidade promover um estudo acerca do direito
conferido aos cidadãos a buscar o acesso à justiça no âmbito dos Juizados
Especiais Cíveis utilizando-se o jus postunlandi, e se há ofensa ao princípio dá
paridade das armas quando o consumidor utiliza essa forma de ingresso à justiça,
em razão das empresas serem partes de maior amplitude na relação de consumo e
processual, dado suas condições financeiras e aparato técnico no âmbito
processual. Para o desenvolvimento da problemática analisada, utilizou-se a
metodologia descritiva a partir de pesquisas por meio bibliográfico, baseando-se em
livros e artigos. Por fim, concluiu-se que mesmo com os avanços garantidos aos
cidadãos quanto ao acesso à justiça, quando o consumidor postula utilizando-se o
jus postulandi contra uma empresa, acaba saindo prejudicado em razão da sua
vulnerabilidade técnica e econômica, e como forma de mitigar essa disparidade,
deve o legislador criar meios que reduza ainda mais essa desigualdade.