Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 194
A judicialização da saúde no estado de Pernambuco: análise do impacto das decisões judiciais sobre o orçamento público
(Universidade Federal de Pernambuco, 2015)
Anomalias fetais incompatíveis com a vida: Uma análise da Judicialização da interrupção seletiva da Gestação no Brasil
(Faculdade de DireitoNUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades ComplementaresUFBAbrasil, 2018-09-24)
No Brasil, o meio inexorável para a realização de interrupção de gestações cujos fetos sejam acometidos por anomalias fetais incompatíveis com a vida é a via judicial. A judicialização da questão pode se mostrar cerceadora ...