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Mostrando ítems 1-10 de 1560
The Imprint of the Inquisitorial Ethos in the Defense Specialized in Adolescents in the Accusatory Model
The purpose of this text is to analyze the role that the public defender plays specifically within the Integral System of Justice for Adolescents from an anthropological perspective, which will help to understand the ...
The Reform of the Judiciary must have a Political Dimension that is not Talked aboutLa reforma del Poder Judicial debe tener una dimensión política de la que no se habla
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2009)
Da regulamentação à implementação do processo judicial eletrônico na Justiça Eleitoral do Tocantins: a (des)uniformização na implantação e operacionalização do processo judicial eletrônico e o comprometimento do acesso à justiça e à concretização dos direitos políticos
(Universidade Federal do TocantinsBRPrograma de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDHPalmas, 2021)
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Ativismo judicial, estado de direito e democracia: problemas e mecanismos de controle da “onipotência” judicial
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2021-12-13)
The dissertation aims to examine institutional arrangements that makes viable to control and correct episodes of judicial activism. To that end, it seeks to answer three questions: what is judicial activism; what are its ...
Judicialización de la seguridad social
(Universidad Externado de Colombia, 2021-06-30)
Este artículo revisa aspectos que son motivo de controversia judicial y que requieren ser tratados por el legislador de manera concreta para limitar las generalidades que luego, bajo la potestad reglamentaria, ponen en ...
A compensação no processo de recuperação judicial: abordagem prática e jurisprudencial
(2018-11-09)
A possibilidade de realizar compensação de débitos, em processo de recuperação judicial, é questão controvertida na seara doutrinária e jurisprudencial. A compensação de débitos e de créditos recíprocos opera de forma ...