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The expropriation clause and the tension between foreign investment and the public interest. An analysis of recent international investment arbitration case law.
(Universidad de Chile, 2011)
The recent globalized economy, and the substantial number of bilateral and multilateral agreements that have been signed, have become a constant incentive to foreign investors willing to invest in a host State. For its ...
Bandeiras de Conveniência: a impotência do trabalhador marítimo frente às empresas marítimas
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2021-12-08)
One of the main modals in the world is maritime transport, employing millions of workers worldwide. Ships must follow the laws, including labor laws, of their respective flag. However, in order to minimize their costs, ...
El principio de abuso del proceso en el derecho internacional
(Universidad de Chile, 2023)
El principio de abuso del proceso es un principio general del derecho internacional que impone deberes
mínimos de conducta a las partes en el ejercicio de sus derechos procesales en el sistema de solución de
controversias ...
El derecho a la identidad en el sistema de justicia constitucional ecuatoriano y la presunción de paternidad.
(Machala : Universidad Técnica de Machala, 2018)
The present study, carried out subject to the parameters established by the UTMACH in the Regulations for the Qualification System of the Technical University of Machala, as well as the Complementary Guide issued for this ...
Da avaliação da prova cível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente estudo tem por objetivo examinar alguns aspectos da motivação judicial e a forma como se dá a valoração da prova apresentada no processo cível. Assim, dáse ênfase – após incursão preliminar nas noções propedêuticas ...
Da avaliação da prova cível
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2006)
O presente estudo tem por objetivo examinar alguns aspectos da motivação judicial e a forma como se dá a valoração da prova apresentada no processo cível. Assim, dáse ênfase – após incursão preliminar nas noções propedêuticas ...
A nova lei de migração brasileira e o cosmopolitismo jurídico: desafios para a sua efetivação no direito brasileiro
(Universidade Estadual Paulista (Unesp), 2022-09-27)
Um dos efeitos hegemônicos gerado pela globalização, iniciada na década de 1990, é a crescente porosidade das fronteiras territoriais. O tradicional modelo do Estado-nação, vinculado à soberania territorial, mostra ...