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Mostrando ítems 1-10 de 57
O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
A recorribilidade das decisões interlocutórias no procedimento comum do Novo Código de Processo Civil
(2017-11)
The appealability of the interlocutory decisions in the common procedure has undergone great changes with the advent of the New Code of Civil Procedure. Initially, the classification of the judge's pronouncements and the ...
Mandado de segurança como sucedâneo recursal frente às decisões interlocutórias não agraváveis
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2018)
Contrastes entre o direito fundamental à prova e a taxatividade das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento no Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-12-11)
The purpose of this study was to analyze the production of evidence in civil procedure as a fundamental right guaranteed by the Federal Constitution and corroborated by the principles of procedural law listed both by the ...
A taxatividade do rol de decisões recorríveis por agravo de instrumento no CPC de 2015: uma análise sob a perspectiva do cerceamento de defesa
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Tutelas de urgências no processo arbitral
(Universidade Católica de Pernambuco, 2013-03-26)
This dissertative paper proposes the analysis of the appreciation of the guardianships of urgency in seat of the arbitration, in the preceding and incidental phases. With this goal, the paper seeks to study the competence ...
O regime do recurso de agravo a partir das alteraçãoes introduzidas pela lei 11.187/2005
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-26)
Civil Procedural Law is a Law s dynamic field, division that searches adjusting itself to society s changes and aims at solving peacefully the disputes, Lawsuits that are
reported to it. In this sense, and as a result of ...
O regime do recurso de agravo a partir das alteraçãoes introduzidas pela lei 11.187/2005
(Universidade Católica de Pernambuco, 2011-01-26)
Civil Procedural Law is a Law s dynamic field, division that searches adjusting itself to society s changes and aims at solving peacefully the disputes, Lawsuits that are
reported to it. In this sense, and as a result of ...
Agravo de instrumento e o seu cabimento: taxatividade mitigada do art. 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 e a sua aplicação no Tribunal de Justiça de Minas GeraisInterlocutory appeal and its fit: article 1.015 mitigated taxativeness from the Civil Procedure Code of 2015 and its application on the Supreme Court of the State of Minas Gerais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2021)
O cabimento do recurso de Agravo de Instrumento sob a ótica do Código de Processo Civil de 2015
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)