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Mostrando ítems 1-6 de 6
A vedação ao arbítrio no princípio da legalidade e sua implicação na investigação preliminar necessária ao deferimento de interceptações telefônicas
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2018)
A implicação do instituto do patrimônio de afetação no procedimento de recuperação judicial da incorporadora imobiliária
(2018-06-22)
O presente trabalho trata da discussão a respeito do correto tratamento do patrimônio de afetação constituído por incorporadoras imobiliárias no âmbito do procedimento de recuperação judicial da Lei nº 11.101/05. O regime ...
Os princípios tributários e a harmonização fiscal no Mercosul
(Florianópolis, SC, 2012)
Atendimento e oferta da educação infantil nas redes municipais de ensino do Agreste de Pernambuco no contexto da obrigatoriedade e universalização
(Universidade Federal de PernambucoUFPEBrasilPrograma de Pos Graduacao em Educacao Contemporanea / CAA, 2019)