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Mostrando ítems 1-10 de 266
A tributação do comércio interestadual: ICMS atual versus ICMS partilhadoTexto para Discussão (TD) 382: A tributação do comércio interestadual: ICMS atual versus ICMS partilhadoThe taxation of interstate commerce: Current ICMS versus shared ICMS
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2013)
ICMS :
(Florianópolis, SC, 2012)
Seletividade em função da essencialidade no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
Análise da estrutura da carga tributária baiana com foco no imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços - ICMS
(2011)
Este trabalho analisa o grau da regressividade do imposto sobre a circulação de mercadorias e
serviços (ICMS) no estado da Bahia no período de 2008/2009, a fim de verificar se o
princípio da capacidade contributiva está ...