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Mostrando ítems 1-10 de 67
O abandono afetivo como causa de exclusão do herdeiro necessário na sucessão
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Aspectos controvertidos da sucessão do cônjuge sobrevivente: a repercussão de sua inclusão no rol de herdeiros necessários
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)
A utilização de planos de previdência complementar como instrumento de fraude a normas de proteção à herança legítima
(2014-05-19)
Com a entrada em vigor da Lei do Bem, em 2006, houve expressivo crescimento na comercialização de planos denominados PGBL ('Plano Gerador de Benefícios Livres') e VGBL ('Vida Gerador de Benefícios Livres') a pessoas físicas ...