Trabalho de Conclusão de Curso
Aspectos controvertidos da sucessão do cônjuge sobrevivente: a repercussão de sua inclusão no rol de herdeiros necessários
Autor
Silva, Patrícia Marques de Oliveira
Institución
Resumen
- O presente trabalho destina-se a uma análise da modificação introduzida no Direito das
Sucessões com a vigência do Código Civil de 2002: a inserção do cônjuge sobrevivente como
herdeiro necessário. Esta inovação, que rompeu com o modelo clássico de sucessão de pai
para filho, vem acarretando diversos debates entre os estudiosos e aplicadores do direito,
especialmente no que se refere à concorrência do cônjuge à sucessão com os descendentes,
quando aquele for casado sob o regime da separação convencional de bens. Com essa
finalidade, foram analisados o Projeto de Lei de nº 1792/2007, de autoria do Deputado Max
Rosenmann, o voto condutor da Ministra Nancy Andrighi, do Colendo Superior Tribunal de
Justiça, por ocasião do julgamento do Recurso Especial de nº 992.749 – MS, em 23/03/2010,
e o artigo da lavra de Celina de Sampaio Góes, Promotora de Justiça que atua em Vara de
Família, contrapondo-os com a lei e a doutrina dominante.