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Mostrando ítems 1-10 de 206
Recuperação judicial e garantias pessoais: análise da legalidade da supressão do direito de garantia em face de avalistas e fiadores pelo plano de recuperação judicial
(2020)
O presente artigo aborda o tema das garantias pessoais no processo de recuperação judicial. Nos últimos anos, o Superior Tribunal de Justiça tem se deparado com uma série de conflitos que possuem, como pano de fundo, a ...
A (IN)EFETIVIDADE DO HABEAS DATA COMO GARANTIA DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO STF
(Universidade Federal de Santa Maria, 2016)
Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de ...
Proteção de dados pessoais: a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
(Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do SulPorto Alegre, 2007)
A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de ...
O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2020)