Trabalho de conclusão de graduação
O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade
Registro en:
ROCHA, Lucas Ramos Krause dos Santos. O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade. 2017. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2017.
Autor
Rocha, Lucas Ramos Krause dos Santos
Institución
Resumen
O presente trabalho busca realizar uma análise crítica a respeito da proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade, visto que é temática afeta a grande parte da população brasileira e também global. Busca-se especificar como tal tema se enquadra no conceito de um direito fundamental, como se relaciona com a privacidade e seus institutos correlatos, além de destacar o tratamento dado pelo sistema jurídico nacional ao conteúdo.
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