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Mostrando ítems 1-10 de 296
Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2014)
A (In)compatibilidade entre o direito fundamental ao trabalho e a possibilidade de extinção contratual sem motivação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017-09-01)
Rights of second dimension, especially workers' rights, have been won over the years through relentless and repeated struggles of the working class. These rights were slowly being constitutionalised and today are enshrined ...
A (In)compatibilidade entre o direito fundamental ao trabalho e a possibilidade de extinção contratual sem motivação
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2017-09-01)
Rights of second dimension, especially workers' rights, have been won over the years through relentless and repeated struggles of the working class. These rights were slowly being constitutionalised and today are enshrined ...
A atuação resolutiva, extrajudicial e preventiva, do Ministério Público na área criminal em defesa do direito fundamental à proteção contra o abuso sexual de crianças e adolescentes.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2021-04-07)
The Public Ministry, through a Public
Prosecutor's Office with exclusive criminal activity, must also act extrajudicially, in a
preventive manner, seeking resolution, with the help of specific instruments of action ...
Efetivação do direito fundamental de ir e vir na República Guiné-Bissau
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFBAbrasil, 2018-12-11)
A presente pesquisa visa analisar o Direito Fundamental de ir, vir e ficar (habeas corpus), no ordenamento jurídico guineense, sob ótica da teoria dos Direitos Fundamentais, através de
análises críticas de alguns dispositivos ...
Proteção da relação de emprego sob o prisma da dignidade da pessoa humana
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBRUFRNPrograma de Pós-Graduação em DireitoConstituição e Garantias de Direitos, 2011-12-19)
This work aims to show that the protection of the employment relation is one of the
determining factors to respect the principle of the human dignity. The goal is initially to show
the devaluation of work from antiquity ...
El principio pro homine. Su desarrollo en el contexto de la convencionalidad internacional y la experiencia mexicana a partir de su incorporación constitucional
(Universidad La Salle, Facultad de Derecho, 2014-01)
La incorporación del principio pro homine al artículo 1º de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos es la aportación más notable y trascendente del Decreto de junio de 2011, por él se reconoce a la dignidad ...
El principio pro homine. Su desarrollo en el contexto de la convencionalidad internacional y la experiencia mexicana a partir de su incorporación constitucional
(Universidad La Salle, Facultad de Derecho, 2014-01)
La incorporación del principio pro homine al artículo 1º de la Constitución Política de los Estados Unidos Mexicanos es la aportación más notable y trascendente del Decreto de junio de 2011, por él se reconoce a la dignidad ...
Remarks on the concept of human dignityConsiderações sobre o conceito de dignidade humana
(Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas, 2015)
Famílias simultâneas: a busca pelo seu reconhecimento como entidade familiar à luz da proteção constitucional da família eudemonista
(Universidade Católica de Pernambuco, 2017-05-02)
The movement of personalization of Lawand the conception that every legal norm of the
Brazilian legal system must inexorably follow the precepts relating to fundamental rights,
embodied in the Federal Constitution of 1988, ...