masterThesis
Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral
Registro en:
QUEIROZ, Francisco Soares de. Efetividade dos direitos trabalhistas e os princípios constitucionais concretizadores da proteção laboral. 2013. 177 f. Dissertação (Mestrado em Constituição e Garantias de Direitos) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2013.
Autor
Queiroz, Francisco Soares de
Resumen
The Brazilian Constitution aims to regularize the broadest possible the fundamental
grounded in the value and supreme principle of human dignity, supporting a
Democratic State of Law, to essentially give basic rights to all for a dignified
existence. As the result of a historical development, fundamental rights incorporated
by legal order represents a real reaction against acts that ignored the dignity of each
person in one of these scenarios, especially inserted into the labor relationship, the
principle of protection comes to balance and compose such relationship between
employers and workers, raising this principle as axiological essence of this subject,
based especially on the protection and guarantee of fundamental rights of the
worker. For this study, was developed a literature research using books, legislation,
legal websites and articles related to the subject, in order to analyze the principle of
protection insert in the legal order, properly authoritative on the principle of equality,
the social value of the work of human dignity to confer protection to the most
vulnerable and admittedly weak of the labor relationship in order to serve the specific
regulations legal practical tools and effective protection, against the employer
hierarchical power and steering that can not change into abuses and attacks on the
fundamental rights of the worker. In conclusion, is not enough, recognizing the
vulnerability of the worker, it is necessary to carry out protective legal instruments in
line with the the human dignity, consectário logical fundamental rights of workers, to
be held in a proportional manner and sometimes flexible, depending on the case.
Protection has a beginning and end to ensure that the human dignity that must
presuppose a working relationship achieved by orderly and normative power of
constitutional norms, with the aim of designing that labor is not an end in itself, but a
means to the achievement of the economic advancement by promoting social
development and providing necessary support for the increasingly marked
impairment of fundamental rights of the worker A Constituição brasileira busca regularizar da maneira mais ampla possível os
direitos fundamentais alicerçados no valor e princípio supremo da dignidade da
pessoa humana, fundamentando um Estado Democrático de Direito, para
essencialmente conferir direitos básicos a todos para uma existência digna. Como
fruto de uma evolução histórica, os direitos fundamentais incorporados pelo
ordenamento representam uma verdadeira reação contra os atos que ignoravam a
dignidade de cada ser e, em um desses cenários, especialmente inserido na relação
trabalhista, o princípio da proteção surge para equilibrar e compor tal relação entre
empregadores e trabalhadores, elevando o princípio tuitivo como essência axiológica
desse ramo do Direito, fundamentado especialmente no amparo e garantia dos
direitos fundamentais do trabalhador. No presente estudo, foi desenvolvida uma
pesquisa bibliográfica através de livros, legislação, sites jurídicos e artigos
relacionados ao assunto com o objetivo de analisar o princípio da proteção inserido
no ordenamento jurídico, devidamente abalizado no princípio da igualdade, do valor
social do trabalho e da dignidade humana para conferir amparo à parte
reconhecidamente hipossuficiente e mais vulnerável da relação de trabalho, a fim de
que os regramentos legais sirvam de instrumentos práticos e efetivos de proteção,
diante do poder hierárquico e diretivo do empregador, e que não podem traduzir em
abusos e ataques aos direitos fundamentais do obreiro. Não basta assim o
reconhecimento da vulnerabilidade do obreiro, é preciso efetivar instrumentos legais
protetivos em consonância com a dignidade humana, consectário lógico dos direitos
fundamentais do trabalhador, a ser realizado de maneira proporcional e, por vezes,
flexível, a depender do caso concreto. A proteção tem por início e fim a garantia de
que a dignidade humana deve pressupor uma relação de trabalho regrada e
alcançada pelo poder normativo das normas constitucionais, com o fito de conceber
que o labor não é fim em si mesmo, mas um meio para que se alcance o avanço
econômico, promovendo o desenvolvimento social e fornecendo subsídios
necessários para o comprometimento cada vez mais acentuado dos direitos
fundamentais do trabalhador 2020-01-01
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