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Mostrando ítems 1-10 de 41
Função normativa da administração: uma análise acerca do fenômeno da deslegalização
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2014-12-12)
The exercise of normative activity by Public Authorities is a phenomenon which has been observed and expanded over time. After the overcoming of the Liberal State, the passage through the Welfare State and the entrance to ...
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
(Universidade Federal de Minas GeraisUFMG, 2012-08-16)
The boundaries of the regulatory function exercised by the Executive is a matter of great controversy, especially when discussing the development and implementation of the Environmental Law. Besides the formal laws, the ...
Agências reguladoras brasileiras : dos limites legais à independência normativa da função reguladora
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Responsabilidade civil do cirurgião plástico
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
Da legalidade à juridicidade administrativa: novo paradigma de eficiência na administração pública brasileira contemporânea
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2018)
Proporcionalidade e corrupção na administração pública: incongruências legislativas e a função judicial
(2012-10)
Esta dissertação tem como objetivo oferecer uma análise crítica e valorativa, à luz do
princípio da proporcionalidade, acerca do tratamento jurídico-penal dispensado aos crimes
funcionais de corrupção, praticados contra a ...
A governança da política municipal de saúde e as demandas municipais no contexto da coordenação federativa
(Universidade Federal de Minas Gerais, 2018)
A absorção normativa da contratação de startups pela Administração Pública: desafios e perspectivas
(Florianópolis, SC, 2021-05-10)
A presente monografia trata das licitações e contratações públicas no Brasil, mais
especificamente a relação entre a Administração Pública e as startups. Basicamente, busca-se
compreender se as linhas gerais do ordenamento ...
Política Institucional de Integração e Acompanhamento de Egressos nas Universidades Federais: uma proposta para a UFGDInstitutional Policy for Integration and Monitoring of the Graduates in Federal Universities: a proposal for UFGD
(Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Administração, Ciências Contábeis e EconomiaPrograma de pós-graduação em Administração Pública em Rede NacionalUFGD, 2019)