Planejamento e Políticas Públicas (PPP) - Artigos
Controle interno no setor público: estudo em uma prefeitura do interior do Ceará sob a ótica da instrução normativa nº 1/1997 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará
Internal control in public sector: a study in the municipality of interior Ceará the perspective of normative instruction nº 01/1997 Court of Auditors of municipalities of State Ceará;
Control interno en el sector público: un estudio en el municipio de interior Ceará la perspectiva de instrución normativa nº 1/1997 Tribunal de Cuentas de Municipios del Estado de Ceará;
Contrôle interne dans le secteur public: une étude dans la municipalité de l'interieur Ceará la perspective de instruction normative nº 1/1997 Cour des comptes des municipalités État de Ceará
Autor
Macêdo, Francisca Francivânia Rodrigues Ribeiro
Machado, Marcus Vinícius Veras
Scarpin, Jorge Eduardo
Resumen
O objetivo deste estudo é analisar os instrumentos de controle interno e avaliar as atividades de controle existentes na Prefeitura Municipal de Sobral conforme disposições da Instrução Normativa no 1/1997 do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará. Para tal, realizou-se pesquisa descritiva, por meio de um estudo de caso, com abordagem qualitativa dos dados obtidos com aplicação de entrevista semiestruturada e análise documental. Verificou-se que a prefeitura em análise possui um sistema computadorizado nomeado Phoenix que executa a função de controle dos trâmites e projetos desenvolvidos por todas as secretarias/setores, além de computar os valores e as destinações de recursos engendradas pelo Executivo, correspondendo, portanto, a uma rede personalizada de informações em que se registra o controle orçamentário e gerencial dos gastos de todas as atividades executadas no órgão. Conquanto, embora o Phoenix faça as vezes de instrumento que controla os atos desses gestores públicos, a Prefeitura Municipal de Sobral não conta com um sistema de controle interno estruturado ou um órgão/secretaria/unidade que coordene e avalie as informações alimentadas e geradas no sistema computadorizado, tampouco conta com manuais escritos de planos, procedimentos, políticas e processos de cada área. p. 155-178
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