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Mostrando ítems 1-10 de 103
O processo de uniformiza????o do ICMS: por uma abordagem totalizante dos seus determinantes
(Escola de Administra????o da Universidade Federal da BahiaEAUFBAbrasil, 2015-05-05)
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
(Universidade Católica de Pernambuco, 2019-05-30)
The aim of the present research is to propose an interpretation, from the perspective of the jurisprudence in a narrow sense, for legislative jurisdiction regarding the administrative tax procedure. In contrast to other ...
Conflito de competência ICMS e ISSQN: novos serviços da era digital
(2016-09-12)
It intends to analyze with the present thesis the conflict of tax jurisdiction between the States and Municipalities, particularly in regard to the rendering of new digital services and services that evolved with the IT ...
A progressividade na Constituição Federal e as perspectivas da reforma tributária dentro do arranjo constitucional fiscal federativo
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
O direito contábil como meio auxiliar na resolução de conflitos de competência tributária entre estados e municípios: a tributação de operações com massa asfáltica
(2019-08-26)
Pretende-se com a presente dissertação de mestrado profissional analisar o conflito de competência entre Estados e Municípios no que diz respeito à tributação das operações com massa asfáltica em obras de empreitada de ...
Análise das hipóteses de incidência tributária nos negócios jurídico realizados com criptomoedas sobre a ótima do bitcoin
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2023)
Reflections on the applications of tax expenditures policies in brasilian regional developmentReflexiones sobre las aplicaciones de las políticas de diciembre de impuestos de desarrollo regional brasileñoReflexões sobre as aplicações de políticas de desonerações tributárias no desenvolvimento regional brasileiro
(FGV EAESP Pesquisa e Publicações, 2019)
O duplo grau de jurisdição e o recurso hierárquico no processo administrativo tributário dos Estados e do Distrito Federal
(2021)
Este trabalho objetiva analisar a compatibilidade com a Constituição Federal da estrutura adotada pelos Estados e pelo Distrito Federal para o processo administrativo fiscal no âmbito de suas competências. Para tanto, este ...
A incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais na Justiça do Trabalho
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)