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Mostrando ítems 1-10 de 36
As prerrogativas da fazenda pública em juízo e o princípio da isonomia
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Fazenda Pública - representação em juízo por coletores - cálculo de impôsto nos inventários.
(Editora Fórum e Editora FGV, 1947)
REFLEXÕES SOBRE OS PRAZOS PROCESSUAIS DA FAZENDA PÚBLICA EM JUÍZO: A HISTÓRIA DA LEBRE E DA TARTARUGA
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2016-10)
This article aims to discuss the terms of the Treasury in court, such as analyze if those terms give the Public Administration unnecessary advantage in the procedural race. First, we will make a presentation about the ...
Cidadania e efetividade do processo judicial em face da Fazenda Pública no Brasil
(Universidade Federal de Pernambuco, 2014)
O uso dos métodos autocompositivos de solução de conflitos nas controvérsias envolvendo a Fazenda Pública
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
O interesse público como causa de não-resistência processual fazendária : por uma nova postura da fazenda pública em juízo
(Universidade Católica de Pernambuco, 2012-04-10)
The notion of inalienability of public interest has traditionally served to justify the obligation of the public advocate, in claims filed against the State, uncritically
exhausted the means of opposition proceedings. This ...
Honorários Advocatícios de Sucumbência na Execução não Embargada contra a Fazenda Pública
(Florianópolis, SC, 2014)