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Mostrando ítems 1-10 de 60
Ação Revocatória Falimentar
(Universidade Federal do Espírito SantoBRPrograma de Pós-Graduação em Direito ProcessualUFESMestrado em Direito Processual Civil, 2009-06-17)
A ação revocatória falimentar se insere no contexto do processo de falência e depende da sentença declaratória de falência para ter cabimento, por isso, inicia-se o presente estudo com noções de Direito Falimentar e, em ...
Considerações da lei falimentar no direito brasileiro em comparação ao direito francês
(2014)
This article brings brief comparison of Brazilian bankruptcy law between the French law of societies in difficulties. In this way, an analysis of the legal provisions of the two countries, to the end see if both aim at the ...
Incompletude das informações na 11.101/05: uma abordagem mediante análise econômica do direito
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2020)
This work, through Economic Analysis of Law, aims to constructively identify the current wording of Law 11.101 / 05 asymmetry of information, which contributes to its inefficiency. The methodology to be used is a deductive ...