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Mostrando ítems 1-10 de 163
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-04-10)
The concept of existential minimum is, in general terms, the set of material conditions essential to human existence, which is changeable, according to the culture and historical moment. Investigating the existential minimum ...
Teoria do mínimo existencial à luz de pressupostos democráticos
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2014-04-10)
The concept of existential minimum is, in general terms, the set of material conditions essential to human existence, which is changeable, according to the culture and historical moment. Investigating the existential minimum ...
Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-13)
This paper pretends to demonstrate why tribute essential consumer goods is prejudicial to the existential minimum guarantee. Therefore, it will use empirical and theoretical researches. There are people that still live ...
Mínimo existencial e tributação indireta: a preservação do mínimo existencial pelo estado por meio da tributação seletiva sobre o consumo
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2016-12-13)
This paper pretends to demonstrate why tribute essential consumer goods is prejudicial to the existential minimum guarantee. Therefore, it will use empirical and theoretical researches. There are people that still live ...
O mínimo existencial e sua aplicação pelo poder judiciário no que tange ao direito fundamental à saúde
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2013-12-18)
With the recognition of social rights, which can be associated to the second
dimension of fundamental rights e to the Welfare State model, it started to be
demanded from the State a positive and prestacional acting, so ...
Dimens??es do m??nimo existencial : atua????o jurisdicional e prote????o da ess??ncia da rep??blica.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Justiciabilidade do direito ao mínimo existencial: uma análise comparativa entre Brasil e Argentina
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoPrograma de Pós-graduação em Direito e InovaçãoUFJF, 2017)
A seguran??a p??blica integrada ao m??nimo existencial no direito brasileiro enquanto medida necess??ria para sua efetiva????o pelo Poder Judici??rio.
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBA, 2011)
Mínimo existencial: direito subjetivo prima facie
(Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de DireitoUFJF, 2017)