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Execução provisória de pena no projeto "anticrime"

Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMGInstituto dos Advogados de Minas Gerais, 2019)

Execução provisória de pena no projeto "anticrime"

Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha (Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENALUFMG, 2019-09)

A execução da pena e a recuperação do condenado

Melo, Paulo Henrique Marques de; Silva, Daiane Aparecida (2023)

Análise da execução provisória da pena no ordenamento jurídico penal brasileiro

Maciel, Júlia Vale (2019)

Execução Provisória da Pena no Brasil

Almeida, Guilherme (2022)

A AUSÊNCIA DE DEFESA TÉCNICA NA EXECUÇÃO PENAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS

Ramos, Amanda (2023)

A evolução das penas e a contribuição do agente penitenciário na execução penal como fator ressocializador do preso: uma análise frente à Lei de execução penal

Jacob, Cleilson (2016)

Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência

Silva, Mário Jorge Lacerda da (2020)

A (im) possibilidade da execução provisória nas penas restritivas de direitos

Carvalho, Thiago Aragão de (2018)

Uma análise da decisão liminar na ADC nº 44: ativismo judicial, execução provisória da pena e a presunção de inocência a partir da crítica hermenêutica do direito

Saccol, Luis Felipe Leão (Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2018-12-04)

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