Artigo Científico
A execução da pena e a recuperação do condenado
Autor
Melo, Paulo Henrique Marques de
Silva, Daiane Aparecida
Institución
Resumen
A aplicação da pena ao condenado é poder-dever do Estado, que deve ser exercido sem arbitrariedade. Partindo do pressuposto de que a pena dever ter caráter retributivo, ressocializador e preventivo, é necessário um exame aprofundado da execução da pena e do sistema de recuperação do condenado. Assim, foram objetivos deste trabalho: descrever o procedimento de execução da pena; descrever o sistema de recuperação do condenado; conceituar a execução da pena e relacionar as jurisprudências que orientam o tema. Para tanto, o método utilizado foi essencialmente o da pesquisa bibliográfica.