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Mostrando ítems 1-10 de 4091
A construção dos direitos sociais no Brasil e seu panorama atual: os impactos da emenda constitucional nº 95
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2021)
A jurisdição anticíclica da corte interamericana de direitos humanos: interamericanizando os sistemas constitucionais de crise para proteção da democracia na América do Sul
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2022)
An??lise Econ??mica do Direito e sua problem??tica constitucional
(Programa de P??s-Gradua????o em Direito da UFBa, 2015)