Os direitos sociais são conquistas que resultam do desenvolvimento da capacidade de organização política da sociedade brasileira, através das lutas sociais travadas pelos movimentos populares em defesa de melhores condições de vida. O Brasil tem sua história profundamente marcada pelas desigualdades sociais. O curso da perspectiva de uma construção cidadã no Estado brasileiro se deu com avanços e retrocessos ao longo de nosso processo histórico. A Constituição de 1988 consagrou uma visão de desenvolvimento econômico e social baseada no papel do Estado como promotor de direitos e garantias. O presente trabalho tem por objetivo traçar a construção histórica dos direitos sociais no Estado brasileiro e analisar sua condição atual mediante a ameaça representada pela Emenda Constitucional nº 95/2016.