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Mostrando ítems 1-10 de 240

Aplicabilidade imediata da emenda constitucional n° 66: a nova lei do divórcio

Matos, Márcia Nakazato (2012)

Constitucionalidade material da Emenda Constitucional n. 106 de 2020 no que tange à excepcionalidade de regramento em matéria orçamentária

Costa, Isabel Cristina Cunha (2021)

A extinção do instituto da separação judicial após a Emenda Constitucional n° 66 de 13 de julho de 2010

Santoro, Ana Luiza Alves (2012)

O divórcio no Brasil e as consequências da emenda constitucional 66 de julho de 2010 no ordenamento jurídico brasileiro

Carvalho, Paloma da Costa e Silva (2013)

Aspectos jurídicos da aposentadoria especial antes e após a reforma da previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019

Caria, Matheus Guilherme Kinach; Livero, Douglas Fernando (2021)

Emenda constitucional n. 95: a discussão sobre a constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal sob o prisma dos limites do poder de reforma

Silva, Fany Sales Chaves Da Silva (2022)

O legislativo municipal e a emenda constitucional n°50/2006: um estudo sobre seus reflexos no município de Baraúna

Souza, Ary Matheus; Silva, Jadson Bezerra (2022)

A Emenda Constitucional 62/2009 e sua repercussão nos direitos fundamentais dos credores da fazenda pública

Moura, Andreas de Almeida (Universidade Federal da Grande DouradosBrasilFaculdade de Direito e Relações InternacionaisUFGD, 2020)

Emenda constitucional n° 66: os efeitos da desnecessidade da culpa no novo divórcio

MELO SOBRINHO, Haynêde (2012)

Divórcio e separação judicial: a Emenda Constitucional 66 de 2010

Cunha, Bruno Oliveira da (2013)

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