Monografia
Aspectos jurídicos da aposentadoria especial antes e após a reforma da previdência - Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019
Autor
Caria, Matheus Guilherme Kinach
Livero, Douglas Fernando
Institución
Resumen
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os aspectos mais importantes sobre
a reforma da previdência dada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, visando
evidenciar os pontos que foram alterados com o advento da nova lei e, explicar de que
maneira afetou o regime previdenciário em geral e os benefícios previdenciários,
abordando principalmente quais foram as alterações do benefício da aposentadoria
especial, relacionando os aspectos jurídicos antes e após a reforma da previdência.
Utilizou-se no presente trabalho, pesquisar bibliográficas, dispositivos legais, como a
Constituição Federal, Leis de Regimes Previdenciários e Emendas Constitucionais.
Assim, a presente monografia, constitui, um estudo aprofundando no que concerne as
mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 103 de 2019 no tocante aos
benefícios previdenciários, com principal enfoque no benefício da Aposentadoria
Especial.