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Mostrando ítems 1-10 de 3609
O dever constitucional de pactuar o desempenho para a boa administração pública
(Faculdade de DireitoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUniversidade Federal da Bahiabrasil, 2017-06-05)
O dever de pactuar a demonstração de desempenho da Administração Pública é extraído diretamente da interpretação que busca máxima efetividade da autoaplicabilidade dos princípios constitucionais da Administração Pública: ...
O direito de propriedade e a eficiência econômica
(Universidade Federal de Minas GeraisBrasilDIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO CIVIL E COMERCIALUFMG, 2017)
In this work we will make considerations about the imperious relationship between Property Rights and Economic Analysis of Law (AED). In order to achieve this objective, indispensable methodological tools such as externalities, ...
O Princípio da Eficiência e seu reflexo na estabilidade do servidor público
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2019)
Análise econômica do direito de propriedade no Brasil
(Florianópolis, SC, 2014)
A boa-fé objetiva e o princípio da proteção à confiança como vetores de mitigação do princípio da legalidade estrita na administração pública brasileira: rumo à eficiência
(Universidade Federal da Bahia - Faculdade de Direito, 2012)
A presente dissertação teve por objetivo uma investigação acerca da boa-fé objetiva e da teoria da confiança como vetores de mitigação da legalidade estrita no Direito Administrativo Brasileiro. Por meio de tal pesquisa, ...
Punição : vingança ou prevenção?
(Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2017)
Princípio da eficiência no processo administrativo: análise da criação das câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos dos entes federativos estaduais e municipais
(Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireito, 2019)
Sistemática procedimental defasada? A eficiência do processo judicial eletrônico
(Universidade Federal do Rio de JaneiroBrasilFaculdade Nacional de DireitoUFRJ, 2023)
Análise econômica do direito e sua problemática constitucional
(Programa de Pós-Graduação em Direito da UFBaBrasil, 2015)
A Análise Econômica do Direito, elaborada ao longo dos últimos séculos e consolidada em meados do séc. XX, centralmente nas cátedras da Escola de Chicago, cujo principal expoente é o magistrado ...