Buscar
Mostrando ítems 1-10 de 1025
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Uma leitura constitucional do direito processual penal frente à política criminal expansionista: a necessária implementação de um (verdadeiro) sistema acusatório
(Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012-04-03)
In an analysis of the systematic Brazilian criminal procedure one realizes that, although much of doctrine does not admit that, we still keep inserted in an inquisitorial model. The Code of Criminal Procedure (from 1940) ...
Tribunal Penal Internacional e o Brasil: comparações sob a ótica do modelo normativo de direito da teoria garantista de Luigi Ferrajoli
(Universidade Federal de Santa MariaBrasilUFSMCentro de Ciências Sociais e Humanas, 2017-07-10)
The present monograph has the intention of to analyze the structure of the International Criminal Court under the vision of the Guarantees Theory of Luigi Ferrajoli, in comparison with brazilian penal structure. Therefore, ...
The Criminal Procedure Reform in Peru: Breaking the Mould, Conquering Goals and Facing PendingLa reforma procesal penal en el Perú: rompiendo moldes, conquistando metas y enfrentando pendientes
(Pontificia Universidad Católica del Perú, 2010)
A nova investigação criminal: a busca pela efetivação de garantias
(Universidade Federal do Rio Grande do NorteBrasilUFRNDireito, 2019)
Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária
(Universidade Católica de Pernambuco, 2015-11-12)
The prerogative institute is often criticized by the differential treatment given to the accused, but also due to the difficulties of its implementation, since the
"mode of being" of the respective criminal action, with ...
The plea bargain as a criminal policy instrument: the tension about the fundamental guarantees of the defendant
(Inst Brasileiro Direito Processual Penal-ibraspp, 2017-01-01)
The present research intends to analyze the plea bargaining based on its political-criminal foundation, in order to achieve the tension it maintains in relation to certain fundamental guarantees of the defendant, especially ...