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A negativa do direito à educação infantil pelos tribunais de justiça do Brasil

Taporosky, Barbara Cristina Hanauer; Silveira, Adriana A. Dragone (UFGD, 2018)

A Obrigatoriedade de Prestação de Educação Infantil pelo Estado e a Judicialização das Vagas

Borba, Israel Rocha (Florianópolis, SC, 2021-05-14)

A busca pela efetivação dos direitos e garantias aos cidadãos perpassa por diversas vias até seu pleno acesso. No caso de não cumprimento dos tais, uma das ferramentas utilizadas, sobretudo nos últimos anos, se dá no ...

The Right to Early Childhood Education in the Courts of Justice of BrazilO Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil

Taporosky, Barbara Cristina Hanauer; Silveira, Adriana Aparecida Dragone (FACED - UFRGS, 2019)

Judicialização da educação: a atuação do ministério público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora

Oliveira, Rafaela Reis Azevedo de (Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)BrasilFaculdade de EducaçãoPrograma de Pós-graduação em EducaçãoUFJF, 2016)

Mapping of collective enforcement procedures to guarantee the right to early childhood education in the state of ParanáMapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná

Silveira, Adriana Aparecida Dragone; Taporosky, Barbara Cristina Hanauer; Feldman, Marina; Gonçalves, Lusiane (Universidade Federal de Santa Maria, 2021)

Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescenteJudicialization of education: collaboration scheme and child and adolescent social protection network

Oliveira, Rafaela Reis Azevedo de; Teixeira, Beatriz de Basto (-Brasil-, 2020)

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A negativa do direito à educação infantil pelos tribunais de justiça do Brasil

A Obrigatoriedade de Prestação de Educação Infantil pelo Estado e a Judicialização das Vagas

The Right to Early Childhood Education in the Courts of Justice of BrazilO Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil

Judicialização da educação: a atuação do ministério público como mecanismo de exigibilidade do direito à educação no município de Juiz de Fora

Mapping of collective enforcement procedures to guarantee the right to early childhood education in the state of ParanáMapeamento das medidas de exigibilidade coletiva para garantia do direito à educação infantil no Paraná

Judicialização da educação: regime de colaboração e rede de proteção social da criança e do adolescenteJudicialization of education: collaboration scheme and child and adolescent social protection network

Judicialização da educação infantil: desafios à política municipal e a exigibilidade de seu direito em Juiz de Fora-MG

A judicialização do direito à educação infantil no estado do Rio Grande do Sul (2008-2018)

A judicialização do direito à educação infantil no estado do Rio Grande do Sul (2008-2018)

RADIS - Número 96 - Agosto

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A judicialização do direito à educação infantil no estado do Rio Grande do Sul (2008-2018)

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